Anac aprova novas regras para avisos sobre atrasos e cancelamentos de voos

A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou mudanças nas regras de comunicação com passageiros em casos de atraso, cancelamento e interrupção de voos. As companhias deverão avisar os clientes por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema, informando a previsão de partida, as alternativas de reacomodação e o acesso à assistência material.

A assistência continua obrigatória. Após duas horas de espera, deve ser oferecida alimentação; quando um atraso superior a quatro horas exigir pernoite, a empresa deverá fornecer hospedagem e transporte.

Em situações excepcionais previstas na norma, despesas poderão ser reembolsadas mediante comprovantes. As mudanças passam a valer 30 dias depois da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil/Anac, 23 de setembro de 2026.