Governo diz ter 49 votos para aprovar o fim da escala 6x1
Randolfe Rodrigues afirma que base alcançou o mínimo exigido e tenta concluir os dois turnos da PEC no Senado até quarta-feira.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (8) que a base já reúne os 49 votos necessários para aprovar no Senado a proposta que acaba com a escala regular de seis dias de trabalho por um de folga. A intenção é concluir os dois turnos de votação até a próxima quarta-feira.
A PEC 221/2019 reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário, e assegura dois dias de descanso remunerado. Ao fim da transição, a carga deverá ser distribuída em cinco dias, o que impede a adoção regular da escala 6x1.
Por alterar a Constituição, o texto precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em duas votações. Antes do primeiro turno, o Regimento exige cinco sessões de discussão. O Senado realizava nesta quinta a terceira etapa desse calendário.
Para acelerar a segunda votação, a base pretende apresentar um requerimento de quebra de interstício. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a decisão de encurtar os prazos dependerá do plenário, o que mantém a programação condicionada à presença e à concordância dos parlamentares.
A proposta já foi aprovada pela Câmara. Se o Senado mantiver o conteúdo sem alteração de mérito, o Congresso poderá promulgá-la. Se houver mudança substancial, o texto terá de voltar aos deputados, prolongando a tramitação.
A declaração de Randolfe indica apoio suficiente no cálculo do governo, mas a aprovação só estará confirmada depois das duas votações nominais. Ausências, mudanças de posição e disputas sobre o calendário ainda podem afetar o resultado.
Fontes: Congresso em Foco, Agência Senado e PEC 221/2019, consultados em 8 de outubro de 2026.