Quissamã terá transporte coletivo gratuito no dia da eleição
Decreto suspende a cobrança das passagens municipais das 6h às 19h em 4 de outubro, data do primeiro turno.
O transporte público coletivo de Quissamã será gratuito no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2026. A cobrança da tarifa ficará suspensa das 6h às 19h.
A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 4.582/2026, publicado nesta sexta-feira (11) no Portal da Transparência. A norma alcança os usuários do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros.
Na prática, o eleitor poderá utilizar as linhas municipais sem pagar passagem durante o período definido. A gratuidade busca reduzir a dificuldade de deslocamento até os locais de votação, especialmente para quem mora longe da seção eleitoral.
O decreto disponível até o momento confirma a suspensão da tarifa no primeiro turno. Horários especiais, reforço de linhas e eventuais itinerários adicionais ainda precisam ser informados pelos canais oficiais do município.
A legislação eleitoral proíbe que candidatos, partidos, federações ou coligações ofereçam transporte a eleitores. O transporte público organizado pelo poder público, por outro lado, deve seguir regras gerais, sem distinção entre eleitores e sem qualquer vinculação político-partidária.
Os passageiros devem acompanhar a divulgação dos horários mais perto da votação, principalmente nas linhas que atendem localidades rurais e bairros mais distantes da área central.
Com informações do Decreto Municipal nº 4.582/2026 e do Tribunal Superior Eleitoral.