Bacellar, Moraes e a régua da Justiça no Rio
A nota divulgada nesta segunda-feira (14) por Manoella Duarte, esposa de Rodrigo Bacellar, abriu um novo capítulo em uma história que ultrapassa as condições enfrentadas pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na Penitenciária Federal de Mossoró.
Manoella afirma ter encontrado o marido com marcas de algemas, um dedo inflamado, sem ventilador na cela e utilizando um caneco para tomar banho. Segundo ela, Bacellar também não estaria usufruindo regularmente do banho de sol por não se sentir seguro nos horários compartilhados com presos ligados a organizações criminosas.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais sustenta que os presos do sistema federal recebem atendimento de saúde e têm asseguradas duas horas diárias de banho de sol. O órgão, entretanto, não detalhou a situação específica de Bacellar, alegando sigilo médico.
O relato da família chama novamente a atenção para um processo que provocou consequências muito além do campo jurídico.
Quando foi preso, Bacellar ocupava posição central na política fluminense. Presidente da Alerj e um dos nomes projetados para disputar o Governo do Estado, ele aparecia em segundo lugar em levantamentos eleitorais realizados em 2025 e integrava diretamente os planos de sucessão do grupo comandado pelo então governador Cláudio Castro.
A prisão alterou esse cenário.
A direita fluminense precisou reorganizar sua estratégia, novos nomes passaram a ocupar o espaço eleitoral e Bacellar deixou de ser uma das peças centrais da sucessão. Posteriormente, em outro processo, de natureza eleitoral, ele também teve o mandato cassado e ficou inelegível.
Mas o que efetivamente existe contra Bacellar no processo criminal?
A investigação apresenta elementos relevantes. A Polícia Federal identificou mensagens entre Bacellar e TH Joias, além da proximidade entre o então presidente da Alerj e o desembargador Macário Júdice Neto, que tinha acesso a informações sigilosas.
Bacellar e Macário estiveram juntos na véspera da Operação Zargun. A acusação trabalha com a hipótese de que informações sobre a operação tenham passado do desembargador para Bacellar e, posteriormente, chegado a TH.
Também existem mensagens nas quais TH chama Bacellar de “01”, informa a utilização de um novo telefone e, durante a própria operação, envia imagens mostrando agentes federais em sua residência.
São elementos que justificaram o avanço da investigação e o recebimento da denúncia pelo STF.
Mas uma parte central da acusação ainda depende da comprovação do caminho percorrido pela informação sigilosa. O encontro existiu. As mensagens existem. O que a ação penal deverá demonstrar é se houve efetivamente o vazamento e qual foi a participação de cada acusado.
É justamente nesse ponto que outro episódio passou a despertar questionamentos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de decisões envolvendo Bacellar, passou a ser citado em reportagens baseadas em dados extraídos do telefone do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
As informações divulgadas apontam encontros entre os dois e mensagens nas quais Vorcaro buscava auxílio e fazia perguntas ao ministro em momentos sensíveis. Também vieram à tona informações envolvendo o contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes.
Metadados examinados pela Polícia Federal indicariam ainda participação do ministro na revisão de uma minuta contratual.
Isso não permite afirmar que Moraes tenha cometido crime, vazado informação privilegiada ou atendido irregularmente aos interesses de Vorcaro. Parte das respostas atribuídas ao ministro sequer está disponível no material recuperado, e ele nega irregularidades.
Mas os novos elementos produzem uma pergunta inevitável.
Qual é a régua usada pelas instituições?
No caso Bacellar, relações pessoais, encontros, mensagens e a possível circulação de uma informação sigilosa formaram um conjunto considerado suficientemente grave para justificar prisão preventiva e abertura de ação penal.
Quando elementos envolvendo autoridade de outro Poder aparecem, a sociedade tem o direito de esperar o mesmo rigor na apuração.
Isso não significa equiparar automaticamente os dois casos, muito menos declarar inocência de Bacellar ou culpa de Moraes.
Significa exigir investigação.
A Justiça não precisa chegar ao mesmo resultado diante de situações diferentes. Precisa demonstrar que aplica a mesma disposição para investigar, esclarecer e responsabilizar, independentemente de quem esteja sendo investigado.
A discussão ganha ainda mais peso porque o processo de Bacellar interferiu diretamente no cenário político do Rio de Janeiro.
Sua retirada do jogo obrigou grupos políticos a redesenharem candidaturas e alianças às vésperas de uma eleição estadual.
Hoje, enquanto Bacellar permanece preso em Mossoró e sua defesa tenta conseguir transferência ou prisão domiciliar, a manifestação de sua esposa recoloca duas discussões simultaneamente no centro do debate.
Uma diz respeito às condições de uma prisão preventiva.
A outra é institucional e muito maior.
Até onde vai a mesma régua da Justiça quando os investigados ocupam lugares diferentes na estrutura de poder?